POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A INASILPE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS LDA, número de identificação Fiscal 506783189, cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, privacidade e da segurança da informação. No âmbito do Sistema de Proteção de Dados Pessoais e da Segurança da Informação a INASILPE procura garantir a conformidade normativa e a responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e de segurança da informação, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento jurídico de Proteção de Dados em vigor.

PRINCÍPIOS GERAIS

As pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para finalidades autorizadas;
a) A sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;
b) Entendemos que só pessoas autorizadas podem aceder aos seus dados e tratá-los para as finalidades previamente definidas.
c) Consideramos que, enquanto titular dos dados que os dados são seus e não nossos, procuramos através da Política de Privacidade manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
d) O acesso ao nosso sítio/website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade. É aconselhada a leitura dos nossos “Termos e Condições” e da “Política de Cookies”, que disponibilizamos no mesmo endereço;
e) A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES

O que são Dados Pessoais?

Para efeitos da Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento N.º 679/2016 em vigor transposta pela Lei Nº58/2019 de 8 de Agosto, a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Como recolhemos os seus dados?

a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços e/ou vender os nossos produtos, poderão ser os seguintes: Nome / Morada / Correio Eletrónico / Contacto / Número de Identificação Fiscal / IBAN / NIB.
b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
c) Só trataremos os seus dados de acordo a finalidade ou finalidades específicas e legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais.

Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
a) A identificação do Cliente;
b) A faturação e cobrança dos serviços prestados;
c) A comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
d) A realização de inquéritos de satisfação;
e) O cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos e, ainda, existindo consentimento do Cliente, para a comercialização / instalação de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários.
g) A otimização da visita e a navegabilidade no nosso sítio/website
h) A gestão da relação contratual;
i) A adequação dos serviços e/ou dos produtos às necessidades e interesses do Cliente;
j) As ações de informação

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

a) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo. b) Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado.

Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos de:
a) Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades.
b) Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
c) Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.
d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.
e) Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente
f) Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período temporal que nos permita verificar a sua exatidão.

Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

Adotamos medidas técnicas e organizativas, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Existe comunicação de dados a terceiros?

- No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a um subcontratado que trate os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados. - Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções. A necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos destinatários do Serviço ou Clientes, os Subcontratados da INASILPE ficarão obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança ao nível da organização e medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança de dados pessoais, bem como prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

São feitas transferências dos seus dados?

- Pode suceder que tenhamos que comunicar os seus dados pessoais a terceiros.
- Procuraremos, neste caso, que nessa transmissão sejam cumpridas as disposições legais em vigor.
- Em particular, são acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.

Como usamos as “cookies”?

Para saber mais sobre cookies consulte por favor a nossa Política de Cookies

Quem posso contactar em caso de dúvida?

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o Responsável de Proteção de Dados ou outro responsável pela proteção de dados:

Responsável pela Proteção de Dados

Nome: INSILPE INSTALAÇÕES ELECTRICAS LDA

Correio Eletrónico ou Email: inasilpe@gmail.com

Morada: Rua Eng. José Rodrigues de Carvalho 54 /4480-484 Arvore – Vila do Conde

O Responsável pela Proteção de Dados é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.

Reclamações ou sugestões e comunicação de incidentes

Os utilizadores, destinatários, Clientes da INASILPE têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação às autoridades reguladoras, bem como através do correio eletrónico enviado para o Responsável de Proteção de Dados em inasilpe@gmail.com

Revisão da Política

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informaremos no nosso sítio/website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.